Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

1. Introducao e Identificacao do Controlador

A EletricaAPP, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 20.620.717/0001-43, com sede em Belo Horizonte/MG, e a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site eletrica.app.br e de seus servicos.

Esta Politica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e demais normas aplicaveis.

2. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos pelo usuario:

• Nome completo
• Endereco de e-mail
• Dados profissionais (obtidos via LinkedIn, quando aplicavel)
• Dados de estruturas e projetos inseridos na plataforma

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereco IP
• Dados de navegacao (paginas acessadas, tempo de permanencia)
• Informacoes do dispositivo e navegador
• Cookies e tecnologias similares (veja nossa Politica de Cookies)

3.3. Dados obtidos de terceiros:

• Dados do perfil do LinkedIn (quando o usuario opta por login social)

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criacao e manutencao de conta	Execucao de contrato (Art. 7, V)
Prestacao dos servicos de calculo NBR 5419	Execucao de contrato (Art. 7, V)
Processamento de pagamentos	Execucao de contrato (Art. 7, V)
Envio de comunicacoes sobre o servico	Execucao de contrato (Art. 7, V)
Envio de comunicacoes de marketing	Consentimento (Art. 7, I)
Melhoria dos servicos e analytics	Legitimo interesse (Art. 7, IX)
Cumprimento de obrigacoes legais	Obrigacao legal (Art. 7, II)
Seguranca e prevencao de fraudes	Legitimo interesse (Art. 7, IX)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Destinatario	Finalidade	Pais
Heroku/Salesforce	Hospedagem da aplicacao	EUA
Amazon Web Services (AWS)	Armazenamento de arquivos	EUA
LinkedIn	Autenticacao de usuarios	EUA
Iugu	Processamento de pagamentos	Brasil
Google Analytics	Analise de uso do site	EUA

A transferencia internacional de dados e realizada com base em clausulas contratuais padrao ou certificacoes que garantem nivel adequado de protecao, conforme Art. 33 da LGPD.

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD (Art. 18), voce tem direito a:

• Confirmacao da existencia de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico
• Eliminacao dos dados tratados com base no consentimento
• Informacao sobre compartilhamento de dados
• Informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e suas consequencias
• Revogacao do consentimento a qualquer momento

7. Retencao e Eliminacao de Dados

Tipo de Dado	Prazo de Retencao	Justificativa
Dados de conta	Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos	Obrigacao legal (Codigo Civil)
Dados de projetos/calculos	Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos	Obrigacao legal e legitimo interesse
Registros de acesso (logs)	6 meses	Marco Civil da Internet (Art. 15)
Dados fiscais/pagamento	5 anos	Legislacao tributaria

Apos a solicitacao de exclusao, seus dados serao eliminados em ate 15 dias uteis, exceto aqueles necessarios para cumprimento de obrigacao legal ou defesa em processos judiciais.

8. Seguranca dos Dados

Adotamos medidas tecnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em transito (HTTPS/TLS 1.3)
• Controle de acesso baseado em funcoes
• Monitoramento continuo de seguranca
• Backups periodicos
• Treinamento de equipe sobre protecao de dados

Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

9. Menores de Idade

Nossos servicos sao destinados a profissionais e nao coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores, estes serao eliminados imediatamente.

10. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuarios sobre alteracoes significativas por e-mail ou aviso destacado no site, com antecedencia minima de 30 dias.

O uso continuado dos servicos apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao da nova Politica.

11. Foro e Legislacao Aplicavel

Esta Politica e regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controversias.

12. Contato

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Ao utilizar nossos servicos, voce declara ter lido e compreendido esta Politica de Privacidade.
Consulte tambem nossos Termos de Uso e Termo de Isencao Tecnica.